RESUMO Versa o presente trabalho sobre a Estipulação em favor de terceiro e suas peculiaridades no ordenamento jurídico vigente. Cuidou-se de explanar acerca da gênese e evolução do referido Instituto, pontuando, sem a pretensão de esgotar o tema, algumas das questões mais controvertidas, em especial...
A exclusividade presumida no contrato de distribuição Caroline Narcon Pires de Moraes Resumo: O escopo deste artigo é tentar analisar, sem a pretensão de esgotar o tema a exclusividade presumida no contrato de distribuição, consoante análise da interpretação da doutrina e jurisprudência acerca do artigo 711, Código...
PLEBISCITO E REFERENDO: PONDERAÇÕES ACERCA DE SUA ACESSIBILIDADE Caroline Narcon Pires de Moraes*¹ Resumo: Trata-se de estudo referente ao plebiscito e referendo, mecanismos de participação popular de democracia semidireta, à luz das disposições constitucionais e infraconstitucionais pertinentes ao tema. A análise dos elementos do Estado Democrático de Direito,...
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